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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21000.094585/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 04/2023, cumulativamente, conforme assinalado:
- a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026;
- a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. .Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.190.474,64. Data de Assinatura: 17/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).