EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU Nº 7/2026/SRE-RO PROCESSO Nº: 50622.004024/2024-74. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: ORLANDO NOGUEIRA DA SILVA CPF DA PERMISSIONÁRIA: 164.***.***-68 Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-429/RO. Acesso a ser implantado dentro da Faixa de Domínio, no Trecho Inicial: Km-56,00 (SNV202507A), a Trecho Final Km-56,16, Subtrecho: SNV 429BRO0040, BR-429/RO, Extensão Total: 1.162,00 m² (um mil cento e sessenta e dois metros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. ANDRE LIMA DOS SANTOS - Superintendente Regional/RO.