EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2026 - SUPES-MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2026 - SUPES-MG Processo nº 02554.000161/2026-18 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08. PROCESSO TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE) Coordenadas LOCALIDADE 02554.000161/2026-18 7S4H9JUF CNUZNU9P 25/06/2026 01 (uma) Balsa de garimpo com estrutura de metal completa para extração de mineiro de ouro (tapete disposto em calha para lavagem de minério, bateia, 21º 46' 35,3"S TRÊS CORAÇÕES-MG flutuadores de metal (barris), dotada dos seguintes equipamentos: motor estacionário sem nº de série, bomba de sucção, Compressor, equipamentos de 45º 10' 22,9"W mergulho (roupa, respiradores e máscara) e mangotes. 02 (duas) Balsas de garimpo com estrutura de madeira em montagem/desmontagem para extração de minério de ouro com tapete disposto em calha para lavagem de minério, bateia, flutuadores de plástico (barris), cobertura de plástico e mangotes. Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG. JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA