EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2026 - SUPES-MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2026 - SUPES-MG Processo nº 02554.000158/2026-96 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08. PROCESSO TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE) Coordenadas LOCALIDADE 02554.000158/2026-96 8GBSK4VI ML50C0HK 25/06/2026 03 (três) balsas de garimpo, sendo: -Balsa com estrutura de madeira completa para extração de mineiro de ouro 21'44'4"S 45'13'13"W TRÊS CORAÇÕES-MG (tapete disposto em calha para lavagem de minério), dotada dos seguintes equipamentos: motor estacionário acoplado a bomba de sucção, compressor, equipamentos de mergulho e mangotes. -Balsa com estrutura de madeira completa para extração de mineiro de ouro (tapete disposto em calha para lavagem de minério), com bomba de sucção. -Balsa com estrutura de madeira em montagem/desmontagem para extração de mineiro de ouro (tapete disposto em calha para lavagem de minério). Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG. JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA