EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE Nº 3/2025 - CPIT/DIST/AGEUFMA/UFMA

EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE Nº 3/2025 - CPIT/DIST/AGEUFMA/UFMA ESPÉCIE: Contrato de Ajuste de Propriedade Intelectual (Cotitularidade) nº 03/2025 - CPIT/DIST/AGEUFMA/UFMA PARTÍCIPES: Universidade Federal do Maranhão - UFMA (CNPJ nº 06.279.103/0001-19), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE (CNPJ nº 10.744.098/0001-45), Universidade Federal do Ceará - UFC (CNPJ nº 07.272.636/0001-31), Sergimara Martins de Araújo (CPF nº ***.668.033-**) e Anida Maria Moraes Gomes (CPF nº ***.403.033-**). OBJETO: Estabelecer as condições de Propriedade Intelectual entre as partes, regulando os direitos sobre a tecnologia intitulada "Filme comestível a partir das folhas de vinagreira (Hibiscus sp.) e seu processo de obtenção", depositada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 27/02/2023 sob o nº BR 10 2023 003590 6. PROPORÇÃO DE TITULARIDADE: UFMA (42,84%); IFCE (14,29%); UFC (14,29%); Anida Maria Moraes Gomes (14,29%); e Sergimara Martins de Araújo (14,29%). VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos contados da data de depósito da patente no INPI (27/02/2023); ou 10 (dez) anos a contar de sua assinatura em caso de indeferimento ou nulidade do pedido. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. FORO: Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão. São Luís/MA, 17 de agosto e 2026. FERNANDO CARVALHO SILVA Reitor da UFMA