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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 53
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 592, DE 17 de AGOSTO DE 2026
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 592, DE 17 de AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO vem, no uso de suas atribuições e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR o(a) senhor(a) FERNANDO CATALANO CALLEJA e outros possíveis herdeiros(as) do(a) servidor(a) falecido(a) LUIZ CATALANO CALLEJA, da emissão de Notificação de Dívida Não Tributária referente à reposição ao erário objeto do processo administrativo 23089.026121/2025-11, bem como para saldar o débito da mesma no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, como determina o artigo 47 da Lei 8.112/90. Para a regularização, deve o(a) interessado(a) procurar o Departamento de Administração de Pessoal, presencialmente à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou por meio do endereço eletrônico dap.reposicao@unifesp.br. FAZ SABER, ainda, que o inadimplemento implicará no encaminhamento dos autos à Advocacia-Geral da União, para inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, na forma das Leis Federais nº 6.830/1980, 10.522/2002 e Decreto nº 9.194/2017, da Portaria nº 323, de 07/05/2018 e da Portaria nº 829, de 08/11/2018, bem como para subsidiar eventual ação de cobrança extrajudicial/judicial.
JOELMA DOS SANTOS BORDIN
