EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 260817001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026/PMTA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2506001/2026/PMTA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA, CNPJ nº 05.196.530/0001-70. CONTRATADA: J MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.546.457/0001-83. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de ponte em concreto armado e estrutura metálica, localizada no Ramal do Igapó-Açu, zona rural do Município de Tomé-Açu/PA, conforme situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e metas aprovadas pela SEDEC/MIDR. VALOR GLOBAL: R$ 520.119,60 (quinhentos e vinte mil, cento e dezenove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contados da data da última assinatura do instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu; Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito; Funcional Programática: 04 182 0005 2.013, Serviço de Proteção em Calamidade Pública; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00, Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.21, Manutenção e Conservação de Estradas e Vias; Fonte de Recurso: 15013101, Transferência União, Calamidade Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. CARLOS ANTONIO VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL.