edital DE NOTIFICAÇÃO

edital DE NOTIFICAÇÃO A Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, NOTIFICA o interessado JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JÚNIOR, acerca da apuração de danos ao erário, no âmbito do Processo nº 00058.076377/2024-50. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de concordância quanto ao desconto em folha; apresentação de defesa; comprovação de quitação do dano ou devolução do bem. O prazo inicia-se no primeiro dia útil seguinte a esta publicação. As providências deverão ser protocoladas via SEI/ANAC, no processo indicado, ou encaminhadas aos e-mails comat@anac.gov.br ou glog@anac.gov.br. Caso opte pelo envio físico, o endereço é SCS, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 2º andar, Brasília (DF), CEP 70.308- 200, com atendimento em dias úteis, das 9h às 16h, conforme as orientações de protocolo da Agência. Na hipótese de inércia no prazo assinalado, o processo seguirá para registro no cadastro de devedores - CADIN, com base nos elementos constantes dos autos, e posterior envio à PGF para cobrança. Esta notificação é realizada para fins de ciência e providência do interessado, nos termos da legislação administrativa aplicável e normas internas da ANAC, equivalendo à intimação pessoal. Local e data: Brasília-DF, na data de assinatura. Autoridade responsável: Daniel Bona Sousa - Gerente de Serviços Logísticos. Contato da unidade: glog@anac.gov.br DANIEL BONA SOUSA Gerente de Serviços Logísticos