AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 CHAMADA PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -OSC A Prefeitura Municipal de Bacabeira, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos e médico-hospitalares na área de Ginecologia, visando à execução de ações e serviços de atenção especializada à saúde da mulher, compreendendo consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, procedimentos cirúrgicos, serviços de anestesia e demais serviços vinculados à Oferta de Cuidados Integrados - OCI em Ginecologia, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Bacabeira/MA, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, demais legislação aplicável e normas pertinentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, o prazo para apresentação das propostas e documentos de habilitação serão contados a partir da publicação do presente Aviso de Chamamento Público. Dessa forma, as inscrições permanecerão abertas no período de 20 de agosto de 2026 até 04 de setembro de 2026. A entrega da documentação e das propostas deverá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabeira/MA, no seguinte endereço: Avenida Humberto de Campos, S/N - Centro - Bacabeira - MA. CEP 65.143-000, o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 08hrs às 12hrs e das 14hrs às 17hrs, exceto feriados e pontos facultativos. Bacabeira/MA, 17 de agosto de 2026. Leandra Márcia Ribeiro da Silva Secretária Municipal de Saúde