EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Nordeste do Pará - SR(01)PA, vem notificar a AMBIENTE CONSULTORIA, PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA e o sócio-administrador PAULO SÉRGIO GÓES DE OLIVEIRA, por considerá-los em lugar ignorado, incerto e inacessível, em face do débito no valor histórico de R$417.739,55 (quatrocentos e dezessete mil, setecentos e trinta e nove reais, cinquenta e cinco centavos), referente ao pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor, após sentença de Reclamação Trabalhista ajuizada por empregado dessa Empresa. Os notificados, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, deverão efetuar o recolhimento do valor atualizado monetariamente e acrescidos de juros. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará a cobrança judicial, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor publico federal (CADIN) e Divida Ativa da União. O detalhamento das informações, assim como emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União para pagamento ou parcelamento do débito poderão ser obtidos na Sede da SR (01)PA, Divisão de Administração, Rodovia Murucutum (Estrada da CEASA) s/n - Bairro Souza, CEP: 66.610-903, Belém (PA). Processo 00845.006894/2026-57. Em 18 de agosto de 2026. Manoel Raimundo Carvalho Moraes