AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-FMS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-FMS A Prefeitura Municipal de Vargem Alta vem a público informar que, torna público para conhecimento dos interessados, que em conformidade com a Legislação pertinente, ratifica a Dispensa de Licitação, com fundamento no Lei 14.133/21, art. 75, inciso XI, na contratação do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL- CIM POLO SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.722.566/0001-52, para prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no órgão contratante, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL, no valor global de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), conforme proposta presente no processo de protocolo nº 2026-S7XXM. ID: 2026.071E0500001.09.0007 Vargem Alta/ES, 17 de agosto de 2026. ELIESER RABELLO Prefeito