AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Município de Cipó, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público aos interessados a anulação da Licitação realizada sob a modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Bahia (Lei Estadual nº 14.800/2024), conforme Convênio n° 009/2026 que entre si celebram o Estado da Bahia e o Município de Cipó/BA, com fundamento no art. 71, inc. III, e §1º, da Lei Federal nº 14.133/21. Ficam os licitantes intimados a, querendo, apresentar recurso administrativo contra o ato de anulação. no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, nos termos do Art. 165, I, "d", da Lei nº 14.133/2021. Cipó/BA, 14 de agosto de 2026. José Marques dos Reis Prefeito