EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 002/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: MATEUS ALVES MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 44.572.003/0001-75, sediada na Rua Juracy Magalhães, nº 79, Centro, Malhada de Pedras - Bahia, CEP: 46.127-000. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de quantitativo no objeto referenciado no Contrato nº 311/2026, de 28 de abril de 2026, cujo objeto dispõe sobre a contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas à pavimentação em paralelepípedo de diversas vias públicas localizadas na zona rural, especificamente no Povoado de Monte Oliveira, no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, com recursos oriundos de emenda parlamentar consignada no Orçamento Geral da União - OGU 2025, registrada sob o nº 202541790002, conforme Plano de Ação nº 09032025-084127, para atender às necessidades deste Município, com supedâneo no art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021. Com efeito, o presente ato se faz necessário em razão do aporte integral de recursos financeiros da referida emenda parlamentar, tornando viável a expansão da execução física das metas contratuais para a pavimentação de uma extensão maior de vias públicas no povoado beneficiado. VALOR: O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 72.130,69 (Setenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e nove centavos), correspondente aproximadamente a 12,14% do valor global do contrato, passando o contrato a viger com o valor global de R$ 594.000,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil reais). DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas constantes do instrumento do contrato original e seus anexos que não colidirem com o presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de agosto de 2026. SIGNATARIOS: Joanina Batista Silva Morais Sampaio, Prefeita - pela Contratante e MATEUS ALVES MARTINS LTDA - pela Contratada