EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 158319

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 158319 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 23259.005760/2025-43. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: CAMPUS MARACANAU/IFCE. Contratado: 08.714.341/0001-30 - PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviço contínuo de motorista, objeto do contrato nº 17/2025, na forma do art. 3º, iii, e art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com redação dada pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026; instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; e instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, data de início da redução de jornada 19/08/2026.. Vigência: 19/08/2026 a 01/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.853,52. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).