EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2026 DISPENSA N° 042/2026 Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Prestação de serviços financeiros pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL compreendendo, em caráter de exclusividade, a operacionalização, o processamento e o gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de São Raimundo Nonato - PI (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados e estagiários), abrangendo a Administração Direta, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Saúde, mediante contrapartida pecuniária em favor do Município, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da contratada e no Termo de Contrato. Valor do contrato: Contrapartida pecuniária de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) em favor do CONTRATANTE, em parcela única (desembolso à vista); tarifa de processamento da folha de R$ 1,20 por crédito devida pelo CONTRATANTE, isenta a folha da saúde, e tarifas de arrecadação conforme tabela contratual. Data da assinatura: 14/08/2026 - Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do Contrato. Fundamento Legal: Art. 75, inciso IX, c/c art. 164, § 3º, da Constituição Federal Lei 14.133/2021.São Raimundo Nonato - PI, 14 de agosto de 2026 ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO, Prefeito Municipal