EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No. 60.501.293/0001-12 Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE LEITURA POR 12 MESES, CONSULTA E ARMAZENAMENTO DE LIVROS EM FORMATO DIGITAL. No valor total R$ 25.818,06 Projeto: 6056 INCRA-UFPA/FADESP BACHARELADO EM DIREITO/PRONERA (CONT. 099/2025). Amparo legal: INEXIGIBILIDADE com fulcro no Artigo 74, Inciso I da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo