AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 O Município de Muribeca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de unidades habitacionais, destinadas a atender à população de baixa renda do Município. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO: 02/09/2026, às 08h59min - limite para envio da documentação; 02/09/2026, às 09h00min - abertura da sessão. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 02015; Ação: 1025; Elemento da despesa: 44905100; Fonte de Recurso: 17000000. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 119/2024, e ainda, pelo Decreto Municipal nº 31/2023, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. PARECER JURÍDICO: 102/2026. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, https://licitanet.com.br/ e https://muribeca.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao/publicacaolicitacao. Japaratuba/SE, 14 de agosto de 2026. FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ Agente de contratação