EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Primus Construções e Serviços Ltda. CNPJ nº 44.546.744/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE nº 056/2026, de 08/07/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/09/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº 50900.000973/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.

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