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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 219
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 49/2024
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Texto integral
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 49/2024
Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir de assinatura do presente termo, o Contrato de nº 049/2024, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN e a empresa CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrito no CNPJ N° 30.500.281/0001-02, consoante hipótese prevista no art. 137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tibau do Sul - RN, 13 de agosto de 2026.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN