AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2026 DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliário destinado ao Setor de Atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, a ser custeada com recursos do Governo Federal, provenientes do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-PBF. SOLICITANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RAZÃO DA DISPENSA: O valor a ser gasto pela aquisição está dentro do limite de dispensa, previsto no Inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: MC PAPELARIA E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA. CNPJ: 59.382.965/0001-39, VALOR:R$ 34.671,00 JUSTIFICATIVA DO EXECUTOR E PREÇO: Consultando as empresas do ramo pertinente ao objeto solicitado, encontrou-se o menor preço na empresa, MC PAPELARIA E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA, a qual encontra-se em dia com suas obrigações tributárias e previdenciárias conforme certidões apresentadas. Nova Olímpia, 13 de agosto de 2026. LUIZ LÁZARO SORVOS Prefeito