EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1654/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto repactuar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato Original, em face das obrigações estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho SIEMACO PR000063/2026 - 2026/2028, relacionadas aos profissionais vinculados a prestação dos serviços deste contrato, e reajustar os valores contratuais pela variação do INPC, sendo o período de apuração 02/2025 a 01/2026, no percentual de 4,303070%, alterando os valores a partir de 01/02/2025. Em decorrência da aplicação do reajuste e repactuação, os valores por mês e por posto de trabalho ficam alterados a partir de 01/02/2025, conforme informações abaixo: Posto de trabalho "Encarregado 40 horas semanais": passará de R$ 5.054,61 para R$ 5.426,90; Posto de trabalho de "Servente de Limpeza 20h semanais": passará de R$ 2.759,03 para R$ 2.976,30; Posto de trabalho de "Servente de Limpeza 20h semanais com insalubridade": passará de R$ 4.025,70 para R$ 4.235,53; Posto de trabalho de "Servente de Limpeza 40h semanais": passará de R$ 4.596,89 para R$ 4.927,72; Posto de trabalho de "Servente de Limpeza 40h semanais com insalubridade": passará de R$ 5.863,63 para R$ 6.187,01. O valor mensal de R$ 1.037.938,63 altera para R$ 1.106.077,82. Termo aditivo firmado em 24 de julho de 2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 279/2022. Prefeito do Município de Toledo.