EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1654/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto repactuar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato Original, em virtude de reajuste do adicional de insalubridade face ao novo valor do salário mínimo vigente (R$ 1.621,00), a contar de 01/01/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em decorrência da aplicação da Repactuação, os valores ficam alterados conforme segue: Posto de Servente de Limpeza 20 horas semanais com insalubridade passa de R$ 3.945,33 para R$ 4.025,70; Posto de Servente de Limpeza 40 horas semanais com insalubridade passa de R$ 5.783,13 para R$ 5.863,63; Para os cargos sem insalubridade não houve alterações. O valor mensal do Contrato altera de R$ 1.032.304,15 para R$ 1.037.938,63. Termo aditivo firmado em 24 de julho de 2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 279/2022. Prefeito do Município de Toledo.