EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 09º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1054/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: ILUMINA TOLEDO SPE S.A. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste da Contraprestação Mensal Máxima, com fundamento na Cláusula 35 do instrumento contratual, conforme a seguir: Fica determinado o reajuste da Contraprestação Mensal Máxima com a incidência dos índices deferidos por meio dos Termos Aditivos anteriores do Contrato e conforme variação acumulada do IPCA (17,18394%) apurada entre abril/2022 e fevereiro/2026, corrigindo o valor da Contraprestação Mensal Máxima, passando de R$ 356.993,46 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos) para R$ 370.603,26 (trezentos e setenta mil, seiscentos e três reais e vinte e seis centavos), tendo seus efeitos a contar de abril de 2026. Termo aditivo firmado em 09 de junho de 2026, oriundo da Concorrência nº 02/2022. Prefeito do Município de Toledo.