EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2025 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: CONSTROWINS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato nº 107/2025, de 06 de fevereiro de 2025, por parte da Administração, visando à inclusão das seguintes contas/fonte de recurso, na Cláusula 3.2 do instrumento contratual, em atendimento ao Pedido de Providências nº 056/2026, da Secretaria de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, recepcionado através do processo SEI nº 01.05.027354/2026-71: Conta da Despesa: 23110; Funcional Programática: 05.004.16.482.0007.1039; Fonte de Recurso: 10275; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.01.08; Grupo da Fonte: Do Exercício. Termo aditivo firmado em 17 de julho de 2026, oriundo do processo licitatório de Concorrência nº 05/2024. Prefeito do Município de Toledo.