EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: PLANALTO COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a recomposição dos preços inicialmente registrados de que trata o artigo 124, inciso II, alínea "d" da Lei 14.133/2021, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, alterando o preço do referido item, conforme a seguir: Lotes 52 e 53 - Produto cód. 420 (Arroz parboilizado tipo I, longo, pacote 5 kg), passando de R$ 12,86 para R$ 14,99. O reequilíbrio será concedido a partir da data do pedido (07/05/2026). Termo aditivo firmado em 03 de julho de 2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 129/2025. Prefeito do Município de Toledo.