Ato Presi nº 1.065, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ato Presi nº 1.065, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022367-11.2020.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 20/08/2026, os efeitos do Ato Presi 1076/2024 (doc.21143005), publicado no DOU2 de 20/08/2024, que colocou a Juíza Federal JAIZA MARIA PINTO FRAXE à disposição do Conselho Nacional de Justiça. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO