Portaria SEGEP/MG/MS nº 347, de 14 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 347, de 14 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: 2. Retificar a PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU nº152, de 13/08/2026, que reconheceu o tempo de serviço do servidor ANTÔNIO MARIO BATISTA, SIAPE, 0506287, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível I, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, como especial, com base na categoria profissional do trabalhador até o advento da Lei 9.032/95, de 28 de abril de 1995, por força do Acórdão exarado no processo nº 0009191-82.2002.4.01.3800, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00278/2026/EATE-EXE/EADM6/PGF/AGU., para constar: Onde se lê: "PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 269, DE 10 DE AGOSTO DE 2026" 3. Processo: 00803.001622/2026-57. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES