Portaria DIAP/INCA/MS nº 447, de 14 de Agosto de 2026

Portaria DIAP/INCA/MS nº 447, de 14 de Agosto de 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a FLÁVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO SOUZA, conjuge, derivado dos vencimentos do servidor ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1841183, Médico, NS, classe C, padrão III, a partir de 26/07/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.011259/2026-22). ROBERTO DE ALMEIDA GIL