Portaria INTO/MS nº 648, de 14 de Agosto de 2026

Portaria INTO/MS nº 648, de 14 de Agosto de 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a JOSE VERONA DA FRANÇA, por falecimento da servidora ISABEL DE SOUZA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 064.008-6, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 05/08/2026, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: JOSE VERONA DA FRANÇA COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO