PORTARIA Nº 899, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 899, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3509.0142550/2026-93, resolve: Art. 1º Designar, até a 07/09/2026, o servidor FERNANDO BRAGA RENNO, matrícula 5679-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002192), dispensando, durante o referido período, o servidor JAILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula 4369-9. Art. 2º Dispensar, até a 07/09/2026, o servidor FERNANDO BRAGA RENNO, matrícula 5679-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Triagem de Atendimento e Acompanhamento de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001050). CLAUDIA MARIA RAMOS