DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público: Ricardo Fraga Gutterres, Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participação na Junta de Governadores e na 70ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a ser realizada em Viena, Áustria, no período de 05 a 20 de setembro de 2026, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004328/2026-41. Alessandro Facure Neves de Salles Soares