PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.290, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.290, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e na Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para atuação no âmbito do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - Patrícia Sommer, Assessora para Assuntos Parlamentares, como representante titular; e II - Francisca Milena Santiago Silva, Chefe de Gabinete, como representante suplente. Art. 2º Compete aos representantes designados atuar na articulação, no assessoramento e no fluxo de informações relacionados aos assuntos federativos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 3º A participação no SASF será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ