RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Retificar o Ato da Reitoria nº 0700/2026 (14318204), publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10/6/2026, edição 106, seção 2, página 36. Onde se lê: "com fundamento no artigo 40, III, 'b', trazido na Emenda Constitucional nº 41/2003", leia-se: "com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, c/c o art. 10, § 1º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015".