PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.285, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.285, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023; assim como a Ação Civil Pública n.º 33975-44.2016.4.01.3700 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 672 de 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2026, seção 2, página 68, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Taquartitiua, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Akroá-Gamella, localizada nos Municípios de Viana, Penalva e Matinha, estado do Maranhão, incluindo: I - Marco Túlio da Silva Ferreira, Especialista em Indigenismo, servidor da Funai, em exercício na Coordenação de Análises Geoespaciais e Estudos Fundiários (COGEF), como Assistente Técnico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ