PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.273, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.273, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o Estatuto pelo 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 671, de 07/05/2026, publicada no Diário Oficial da União em 11/05/2026, com o objetivo de realizar os estudos estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Nadëb, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Nadëb, localizada nos Municípios de Santa Isabel do Rio negro e Japurá, no Estado do Amazonas, incluindo: I - Renilton dos Santos Solath, Secretário Municipal de Administração e Coordenação, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá; II - Cleuto Costa de Oliveira, Procurador Municipal de Japurá, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá; III - Adryelle da Silva Moreira, Assessora Jurídica de Japurá, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá; IV - Lázaro Oliveira dos Santos, Encarregado, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ