PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(12)MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 1, do dia 31 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº, resolve: Conceder pensão a Senhora EUNICE CASTRO RODRIGUES, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado DAMIÃO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0723229, ex-ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 15/07/2026, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.118351/2026-42). LEVI PINHO ALVES