PORTARIA Nº 1.539/CEFET-RJ, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.539/CEFET-RJ, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar a o(a) Seguintes Servidores para atuar como agentes de contratação em caráter permanente nos procedimentos licitatórios da Uned Nova Friburgo do Cefet/RJ regidos pela Lei nº 14.133, de 2021, composto(a) pelos servidores abaixo relacionados: DARIO ANTONIO APARECIDO JACINTHO SANCHES, Matrícula 1710679 PATRICIA CERQUEIRA DA GAMA LOMPRETA AZAMBUJA, Matrícula 1710648 GABRIEL CORNELIO MOURA, Matrícula 1710597 § 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021. § 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 14, III, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. § 3º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de apoio deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Campus Nova Friburgo, em caráter permanente para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação: a) Dário Antônio Aparecido Jacintho Sanches - matrícula SIAPE nº 1710679 b) Patrícia Cerqueira da Gama Lompreta Azambuja - matrícula SIAPE nº 1710648. c) Gabriel Cornelio Moura - matrícula SIAPE nº 1710597 Art. 3º Revogar a Revogar a PORTARIA CEFET-RJ Nº 464, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA