PORTARIA Nº 5.045/IFSP, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 5.045/IFSP, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2025, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.001438.2026-37, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a MARIA JOSÉ SEGÓVIA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor MARCOS AUGUSTO PALADINI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 275***, do quadro de pessoal deste IFSP, falecido em 07/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 222 inciso VII e alínea "a" da Lei nº 8.112/1990; nos art. 3º,18, § 1º, inciso II, e 19 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022; e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de agosto de 2026, data do óbito. Ricardo Agostinho de Rezende Junior Em exercício