PORTARIA FNS Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FNS Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º - Subdelegar competência à servidora JOANNA PAROLI MANGABEIRA CAMPOS, SIAPE nº 1371771, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia - SMSA/BA, código 250016, cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora ANA MARIA MORAES REBOUÇAS. Art. 2º - Subdelegar competência a servidora ANA MARIA MORAES REBOUÇAS, SIAPE nº 0537186, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituta da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia - SMSA/BA, código 250016, cessando os efeitos da subdelegação feita ao servidor CELSO CONCEIÇÃO HENRIQUE. Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 31, de 20 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2026. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR