RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Publicação DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção 2, Página 63, Portaria DCOMB-RPPU-DJ/DGP/INSS nº 619, de 13 de agosto de 2026, onde se lê "Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 70, leia-se : Art. 1º cessar os efeitos da Portaria Nº 70 em 22/08/2018".

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