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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 38

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.673, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.673, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso IX e §1, e no art. 8° da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 52315.000416/2026-25, resolve: Art. 1º Alterar, por meio de permuta, a unidade de exercício do servidor PAULO HENRIQUE OLIVEIRA WEISS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1591369, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá observar o prazo de transição previsto no art. 16 da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA