PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.076, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.076, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007089/2026-01, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 298, de 26.03.2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 61, de 31.03.2026, Seção 2, página 71, que aposentou o servidor FERNANDO DA SILVA PEREIRA, matricula SIAPE nº 0.503.200, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, - Leia-se: com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA