ATO Nº 289, de 17 de agosto de 2026

ATO Nº 289, de 17 de agosto de 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000, resolve: Tornar sem efeito, a partir de 22.07.2026, a nomeação de Bernardo Cruz Abreu Pereira, constante do Ato TRE/ES nº 232, de 25.06.2026, publicada no Diário Oficial da União em 30.06.2026, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202/2005, de 29.11.2005, vago em decorrência da aposentadoria de Hélio de Oliveira Duque, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, em 09.01.2026, conforme Ato nº 45, de 06.02.2026, publicado no DOU em 09.02.2026, e transformado em cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme Ato nº 172, de 29.04.2026, publicado no DJE em 04.05.2026, em razão de pedido do nominado de desistência com reposicionamento no último lugar da relação das aprovadas e dos aprovados. Namyr Carlos de Souza Filho