ATO PRESI Nº 232 (1904636), DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 232 (1904636), DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006963-63.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JUDITH EVARISTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15 da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA