PORTARIA SEG Nº 1.285, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.285, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no Processo SEI 0031398/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora VALÉRIA DA COSTA RODRIGUES AlVES DE LIMA VIEIRA, matrícula 319578, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Governança e Integração de Dados, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 11 de outubro de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO