PORTARIA Nº 1.864, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.864, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no §2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 102, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, referente à designação de representantes das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. XVIII - Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ReNOSP-LGBTI+: ................................................................................. b) suplente: James de Azevedo Silva; ......................................................................... (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO