PORTARIA Nº 239 GCM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 239 GCM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 2º do art. 3º e o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar o CT (CD) 15.0954.79 FÁBIO FERNANDES ALVES à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de ocupar cargo na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na função de Assistente Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO