ATO TRT 11ª REGIÃO nº 67/SGP, 17 de agosto de 2026

ATO TRT 11ª REGIÃO nº 67/SGP, 17 de agosto de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a existência de cargo vago de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decorrente do falecimento, em 4-4-2026, do ex-servidor aposentado ANTONIO CELSO DA COSTA VAZ, sem instituição de pensão por morte, possibilitando o provimento da respectiva vaga para recomposição da força de trabalho deste Regional; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do PROAD 20936/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora SHEILA COSTA MELO, matrícula 112118, ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência de sua desistência, durante o estágio probatório, do cargo ocupado na Câmara Municipal de Manaus, nos termos do art. 29 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Lotar a servidora supramencionada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17-08-2026. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES