PORTARIA DG/SGP nº 702, de 14 de agosto de 2026

PORTARIA DG/SGP nº 702, de 14 de agosto de 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta no PROAD n. 32.399/2026, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Walter Luiz Siqueira de Menezes, matrícula n. 73.261, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003 c/c o artigo 3º da EC n. 103/19, acrescidos das demais vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RÔMULO BORGES ARAÚJO