PORTARIA Nº 111 CGCFN, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 111 CGCFN, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 421/I, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) - 2026, aprovado pela Portaria n° 19/2026, do EMA, resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo para realizarem a seguinte missão no exterior: CC (AFN) 07.1423.15 WAGNER CARDOSO DE ARAUJO; e SO-FN-MU 99.2074.35 ELIAB SOARES DE OLIVEIRA. Missão - Participar do Concerto do Dia Nacional do Mar em Portugal; Local - Lisboa - Portugal; e Período - 06 a 17NOV2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 03NOV2026 e retornar até o dia 19NOV2026. Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, inciso III do art. 6° e art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973. Art. 3º As despesas referentes às passagens aéreas e às meias-diárias ficarão a cargo deste ODS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA